Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 02 de junho de 2026

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao Mercadu Smart 24h, mercado autônomo localizado em Montenegro, RS, Brasil.

Responsável pelos dados: Mercadu Smart 24h

E-mail: contato@mercadusmart.com.br

Instagram: @mercadu24h

Endereço (unidade Centro): Rua Osvaldo Aranha, 1779 — Centro, Montenegro, RS

2. Dados Pessoais Coletados

Para que você possa acessar nossas lojas e utilizar nossos serviços, coletamos os seguintes dados:

Dados de cadastro

  • Nome completo
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Número de telefone celular
  • Endereço de e-mail

Dados biométricos

  • Imagem facial, utilizada para reconhecimento biométrico de acesso às lojas

Dados de uso e transações

  • Histórico de compras e produtos adquiridos
  • Data, horário e unidade de acesso
  • Dados de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão — o processamento é feito por operadoras certificadas)

Dados das redes sociais (Meta/Instagram)

  • Quando você interage conosco pelo Instagram ou por ferramentas de atendimento integradas à plataforma Meta, podemos receber informações como seu nome de usuário, mensagens enviadas e outras informações públicas do seu perfil

Dado sensível: Os dados biométricos (imagem facial) são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Eles são coletados apenas mediante seu consentimento expresso e utilizados exclusivamente para controle de acesso às lojas.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

  • Permitir seu acesso às unidades do Mercadu Smart 24h por reconhecimento facial
  • Processar e registrar suas compras
  • Emitir cupons fiscais e comprovantes quando solicitado
  • Entrar em contato para suporte, troca de produtos ou comunicados importantes
  • Atendimento via canais digitais, incluindo Instagram e WhatsApp
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Prevenção a fraudes e garantia da segurança das lojas

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento — para coleta e uso de dados biométricos e para comunicações de marketing
  • Execução de contrato — para prestação dos serviços de acesso e compra nas lojas
  • Obrigação legal — para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
  • Legítimo interesse — para segurança das lojas e prevenção a fraudes

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • MKT Control — plataforma responsável pelo sistema de cadastro e reconhecimento facial utilizado nas lojas
  • Operadoras de pagamento — para processamento das transações financeiras
  • Meta Platforms (Facebook/Instagram) — quando você interage conosco por essas plataformas, os dados são tratados conforme as políticas próprias da Meta
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política, ou enquanto sua conta estiver ativa.

  • Dados biométricos são excluídos mediante solicitação do titular ou quando encerrado o vínculo com o serviço
  • Dados fiscais e de transações são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira (5 anos)

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Armazenamento em ambiente seguro com controle de acesso
  • Transmissão de dados por conexões criptografadas
  • Acesso restrito a pessoal autorizado
  • Nobreaks e sistemas de segurança físicos nas unidades

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos seus dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmar se tratamos seus dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Obter informações sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mercadusmart.com.br.

9. Uso de Plataformas Meta (Facebook e Instagram)

O Mercadu Smart 24h mantém presença no Instagram (@mercadu24h) e pode utilizar ferramentas da Meta para atendimento e comunicação.

Ao interagir conosco por essas plataformas, seus dados são tratados tanto por nós quanto pela Meta, conforme as Políticas de Privacidade da Meta. Não somos responsáveis pelo tratamento de dados realizado diretamente pela Meta.

Não solicitamos senhas, dados de pagamento ou informações sensíveis por mensagens diretas nas redes sociais.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site (mercadusmart.com.br) é uma página informativa estática e não utiliza cookies de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão é sempre indicada no topo da página. Recomendamos que você a consulte regularmente.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@mercadusmart.com.br

Instagram: @mercadu24h

Endereço: Rua Osvaldo Aranha, 1779 — Centro, Montenegro, RS, Brasil

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.